Termos e Condições de Utilização do Site

Última atualização: 22 de setembro de 2025

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2. Objecto O presente site tem como objectivo a apresentação dos serviços jurídicos prestados pela Dra. Conceição Souza, nomeadamente na área do Direito de Imigração, bem como a disponibilização de um meio de contacto para potenciais clientes.

3. Natureza da Informação A informação contida neste site é de natureza geral e meramente informativa, não constituindo, em caso algum, aconselhamento jurídico ou uma proposta de serviços. A utilização da informação aqui presente não dispensa a consulta de um advogado para a análise do seu caso concreto.

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9. Alterações aos Termos Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor a partir da sua data de publicação no site.

10. Lei Aplicável e Foro Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação, será competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.